Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
MORENO LIBRAS LTDA
CNPJ 40.027.703/0001-28
Última atualização: 15 de agosto de 2026

1. Apresentação
A MORENO LIBRAS LTDA (“Moreno Libras”, “nós” ou “empresa”) valoriza a privacidade, a segurança da informação e o tratamento responsável dos dados pessoais de estudantes, clientes, visitantes, interessados, professores, parceiros, representantes de empresas e demais pessoas que interajam com nossos canais. Esta Política de Privacidade explica, de maneira clara e transparente, como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante o uso do site www.morenolibras.com, de nossas plataformas educacionais, formulários, canais de atendimento, processos de matrícula, serviços, eventos e demais ambientes relacionados às atividades da Moreno Libras. O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, a legislação de proteção do consumidor e, quando pertinente, as normas específicas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.

2. Quem é o controlador dos dados
Para as atividades descritas nesta Política, a controladora dos dados pessoais é:
MORENO LIBRAS LTDA
CNPJ nº 40.027.703/0001-28
Site: www.morenolibras.com
E-mail: morenolibras@morenolibras.com
Telefone/WhatsApp: (98) 98118-6986
Endereço de atendimento: Avenida Jerônimo de Albuquerque, 27, Recanto dos Vinhais, São Luís/MA, CEP 65070-350.
Solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados podem ser encaminhadas ao e-mail acima, preferencialmente com o assunto “Privacidade e Proteção de Dados”.

3. Quais dados podemos coletar
  1. Os dados tratados dependem da forma como cada pessoa se relaciona com a Moreno Libras.
  2. Podemos coletar dados de identificação e contato, como nome, telefone, WhatsApp, e-mail, profissão, cidade e outras informações fornecidas voluntariamente em formulários.
  3. Em processos de matrícula, contratação, certificação ou prestação de serviços, poderão ser solicitados dados cadastrais adicionais necessários à identificação do contratante, emissão de documentos, execução do serviço, cumprimento de obrigações administrativas, fiscais, educacionais ou contratuais.
  4. Em atividades educacionais, poderemos tratar informações relacionadas à matrícula, curso contratado, turma, frequência quando aplicável, progresso acadêmico, avaliações, atividades, respostas, arquivos, gravações de vídeo apresentadas como atividade acadêmica, certificação e histórico de relacionamento educacional.
  5. Durante compras e pagamentos, serão tratados os dados necessários à formalização e identificação da transação. Determinadas informações financeiras poderão ser processadas diretamente por instituições financeiras, adquirentes, gateways ou plataformas especializadas em pagamento, conforme a solução utilizada no momento da contratação.
  6. Durante a navegação no site, poderão ser coletados dados técnicos, como endereço IP, data e horário de acesso, navegador, dispositivo, sistema operacional, páginas acessadas, origem do acesso, eventos de navegação e identificadores associados a cookies ou tecnologias semelhantes.
  7. Quando o usuário entrar em contato conosco por WhatsApp, telefone, e-mail, formulário, redes sociais ou outros canais, poderemos armazenar as informações fornecidas e o histórico necessário para atendimento, matrícula, suporte, cobrança, pós-venda ou resolução da solicitação.

4. Para quais finalidades utilizamos os dados
Os dados pessoais podem ser utilizados para identificar e atender o interessado; responder dúvidas; apresentar cursos, produtos e serviços; realizar matrícula e cadastro; executar contratos; fornecer acesso a ambientes virtuais; acompanhar atividades acadêmicas; realizar avaliações; emitir certificados e documentos; processar pagamentos; emitir notas fiscais; realizar cobranças; prestar suporte; executar serviços contratados; comunicar informações acadêmicas e administrativas; prevenir fraudes; manter segurança dos sistemas; cumprir obrigações legais e regulatórias; exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais; realizar pesquisas de satisfação; aprimorar nossos produtos e serviços; produzir estatísticas; analisar o funcionamento do site; e desenvolver estratégias comerciais e institucionais compatíveis com a legislação. Quando permitido pela legislação, poderemos também enviar comunicações sobre cursos, eventos, conteúdos, materiais, oportunidades e novidades da Moreno Libras. O titular poderá solicitar a interrupção das comunicações promocionais a qualquer momento pelos mecanismos disponibilizados na própria mensagem ou por contato com a Moreno Libras.

5. Bases legais
A Moreno Libras realiza o tratamento de dados somente quando houver fundamento jurídico aplicável. Conforme a finalidade e a relação estabelecida com o titular, o tratamento poderá estar fundamentado no consentimento; na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato; no cumprimento de obrigação legal ou regulatória; no exercício regular de direitos; na proteção do crédito; no legítimo interesse da Moreno Libras ou de terceiros, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular; e nas demais hipóteses legalmente previstas. Quando o consentimento for a base adequada, ele poderá ser revogado pelo titular na forma da legislação.

6. Comunicações comerciais e marketing
  1. O fornecimento de dados para matrícula ou compra não significa autorização irrestrita para utilização das informações para qualquer finalidade.
  2. A Moreno Libras poderá utilizar dados de contato para comunicações institucionais ou comerciais quando houver fundamento jurídico aplicável, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência.
  3. O destinatário poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais.
  4. Comunicações indispensáveis ao funcionamento do curso ou serviço contratado, como informações de acesso, vencimentos, alterações de cronograma, certificação, segurança e obrigações contratuais, não são consideradas comunicações promocionais.

7. Cookies e tecnologias semelhantes
  1. O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar funcionalidades essenciais, manter a segurança, lembrar preferências, compreender a utilização do site, mensurar desempenho e, quando aplicável, apoiar ações de publicidade e marketing.
  2. Cookies estritamente necessários podem ser utilizados para o funcionamento e segurança da plataforma.
  3. Cookies de desempenho, análise, funcionalidade ou publicidade deverão ser tratados de acordo com a finalidade aplicável e com as opções disponibilizadas ao usuário.
  4. Quando tecnicamente aplicável, o site deverá fornecer mecanismo para gerenciamento de preferências de cookies, inclusive permitindo rejeitar cookies não essenciais sem impedir o acesso às funcionalidades que não dependam deles.
  5. O usuário também poderá controlar cookies por meio das configurações de seu navegador, observando que a desativação de determinados cookies pode afetar algumas funcionalidades.

8. Compartilhamento de dados
  1. A Moreno Libras não comercializa dados pessoais como produto.
  2. Entretanto, determinados dados poderão ser compartilhados, na medida necessária, com prestadores de tecnologia, hospedagem, plataforma educacional, sistemas administrativos, CRM, ferramentas de comunicação, serviços de e-mail, atendimento, serviços financeiros e de pagamento, contabilidade, emissão de notas fiscais, certificação, instituições educacionais parceiras, serviços de análise de dados, segurança da informação, consultoria profissional e outros fornecedores necessários à operação.
  3. Quando determinado curso ou serviço envolver instituição parceira ou certificadora, os dados estritamente necessários poderão ser compartilhados para matrícula, registro, acompanhamento ou certificação.
  4. Informações também poderão ser fornecidas a autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros quando houver obrigação legal, decisão judicial, requisição válida ou necessidade de exercício regular de direitos.
  5. A Moreno Libras busca selecionar fornecedores que adotem práticas adequadas de segurança e proteção de dados.

9. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pela Moreno Libras poderão possuir infraestrutura, servidores, empresas do mesmo grupo ou prestadores localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, ela deverá ocorrer em conformidade com as hipóteses, mecanismos e garantias previstos na legislação brasileira de proteção de dados e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

10. Armazenamento e retenção
  1. Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados.
  2. Mesmo após o encerramento da relação com o titular, determinados dados poderão ser conservados quando necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, manutenção de registros acadêmicos, fiscais ou administrativos, prevenção de fraude, segurança ou outra finalidade permitida pela legislação.
  3. Os registros de acesso a aplicações de internet serão tratados pelos períodos previstos na legislação quando a obrigação for aplicável.
  4. Após o encerramento da finalidade e dos períodos de retenção aplicáveis, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses legais de conservação.

11. Segurança da informação
A Moreno Libras adota medidas administrativas, organizacionais e tecnológicas compatíveis com suas atividades para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação, destruição ou utilização inadequada de dados pessoais. Nenhum ambiente digital pode ser considerado absolutamente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais capaz de gerar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências exigidas pela legislação e pela regulamentação aplicável.

12. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, quando aplicáveis ao caso concreto, direitos relacionados à confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados ou excessivos; portabilidade nos termos da regulamentação; eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; revogação do consentimento; oposição a determinados tratamentos; e demais direitos previstos na legislação. A Moreno Libras poderá solicitar informações suficientes para confirmar a identidade do solicitante antes de fornecer dados ou realizar alterações, como medida de segurança.
O exercício dos direitos será gratuito nos termos da legislação.

13. Crianças e adolescentes
Quando nossos serviços envolverem crianças ou adolescentes, o tratamento de dados será realizado considerando seu melhor interesse e as normas específicas aplicáveis.
Quando exigido por lei, a participação ou contratação deverá ocorrer mediante atuação ou consentimento do responsável legal. A Moreno Libras não utilizará deliberadamente dados de crianças e adolescentes para criação de perfis comportamentais destinados à publicidade comercial em desacordo com a legislação. Dados de crianças e adolescentes não deverão ser solicitados além do necessário para a finalidade educacional, contratual, administrativa ou de proteção aplicável.

14. Imagem, voz e gravações
Atividades educacionais podem, em determinadas situações, envolver envio de imagens, vídeos, voz ou produções realizadas pelo estudante para fins de avaliação, aprendizagem ou acompanhamento acadêmico. A utilização desses materiais para finalidade publicitária, depoimentos, divulgação institucional ou campanhas deverá observar autorização adequada quando legalmente necessária. A participação em uma atividade acadêmica não implica, por si só, autorização irrestrita para exploração comercial da imagem do estudante.

15. Links e serviços de terceiros
O site poderá conter links, vídeos incorporados, ferramentas ou serviços operados por terceiros. A Moreno Libras não controla as práticas de privacidade de ambientes externos. Ao acessar serviços de terceiros, o usuário deverá consultar as respectivas políticas de privacidade e termos.

16. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou comerciais. A versão vigente será disponibilizada no site, com indicação da data da última atualização. Quando uma alteração modificar de forma relevante a maneira como os dados pessoais são tratados, a Moreno Libras poderá adotar medidas adicionais de comunicação aos titulares, quando apropriado.

17. Canal de atendimento sobre dados pessoais
Dúvidas, solicitações ou pedidos relacionados a esta Política e ao exercício de direitos de proteção de dados poderão ser enviados para:
MORENO LIBRAS LTDA
E-mail: morenolibras@morenolibras.com
Assunto sugerido: Privacidade e Proteção de Dados
Telefone/WhatsApp: (98) 98118-6986
Site: www.morenolibras.com
A Moreno Libras analisará a solicitação e responderá conforme os requisitos e prazos legais aplicáveis.

18. Legislação aplicável
Esta Política deverá ser interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.
Última atualização: 15 de agosto de 2026.