Termos de Uso

TERMOS DE USO DO SITE MORENO LIBRAS
MORENO LIBRAS LTDA
CNPJ: 40.027.703/0001-28
Última atualização: 15 de agosto de 2026

1. Objeto
Estes Termos de Uso disciplinam o acesso e a utilização do site www.morenolibras.com, suas páginas, funcionalidades, formulários, áreas de conteúdo e demais recursos digitais disponibilizados pela MORENO LIBRAS LTDA. Estes Termos não substituem contratos específicos, regulamentos acadêmicos, condições comerciais, editais, termos de matrícula ou instrumentos próprios relacionados a determinados cursos, serviços, eventos, assinaturas ou produtos. Quando houver instrumento contratual específico, suas disposições deverão ser consideradas conjuntamente com estes Termos.

2. Identificação da empresa
O site é mantido pela:
MORENO LIBRAS LTDA
CNPJ nº 40.027.703/0001-28
Site: www.morenolibras.com
E-mail: morenolibras@morenolibras.com
Telefone/WhatsApp: (98) 98118-6986
Endereço de atendimento: Avenida Jerônimo de Albuquerque, 27, Recanto dos Vinhais, São Luís/MA, CEP 65070-350.

3. Aceitação
  1. Ao utilizar as funcionalidades disponibilizadas no site, o usuário declara ter tido oportunidade de conhecer estes Termos.
  2. A contratação de cursos, produtos ou serviços poderá exigir aceite específico de condições comerciais, contrato, regulamento ou outro documento relacionado à oferta.
  3. Caso o usuário não concorde com determinada condição necessária à contratação, deverá abster-se de concluir a compra ou matrícula.
  4. 4. Informações sobre cursos, produtos e serviços
  5. A Moreno Libras busca manter informações claras e atualizadas sobre cursos, produtos e serviços.
  6. Cada oferta poderá possuir características próprias quanto a modalidade, carga horária, período de acesso, cronograma, encontros, professores, pré-requisitos, forma de avaliação, certificação, preço, condições de pagamento, quantidade de vagas e regras de matrícula.
  7. O usuário deverá consultar as condições específicas apresentadas na página da oferta e, quando existente, no contrato ou regulamento correspondente.
  8. Em caso de divergência decorrente de erro material evidente, indisponibilidade técnica ou informação desatualizada, a Moreno Libras adotará as providências cabíveis para correção, preservados os direitos garantidos ao consumidor.

5. Matrícula e cadastro
  1. Algumas funcionalidades e contratações poderão exigir cadastro.
  2. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e suficientes para identificação e execução do serviço.
  3. O fornecimento de informações incorretas poderá impedir a emissão adequada de notas fiscais, certificados, documentos acadêmicos, acessos ou outras providências dependentes dos dados fornecidos.
  4. O usuário é responsável por manter atualizados seus dados de contato.

6. Conta e credenciais de acesso
  1. Quando forem fornecidos login, senha, link individual ou outra credencial de acesso, seu uso será pessoal e, quando indicado, intransferível.
  2. O usuário é responsável por proteger suas credenciais e não deverá compartilhá-las com terceiros não autorizados.
  3. Havendo suspeita de acesso indevido, o usuário deverá comunicar a Moreno Libras.
  4. A empresa poderá adotar medidas de segurança, incluindo redefinição de senha, bloqueio temporário ou solicitação de confirmação de identidade.

7. Condições de pagamento
  1. As formas de pagamento disponíveis poderão variar de acordo com o curso, produto ou serviço.
  2. A aprovação, processamento e segurança de determinadas transações poderão depender de instituições financeiras, plataformas de pagamento ou outros prestadores especializados.
  3. Preços, descontos, parcelamentos, vencimentos, campanhas promocionais e demais condições comerciais serão aqueles informados no momento da contratação, ressalvadas correções de erros materiais e os direitos previstos em lei.
  4. Nos casos de pagamento recorrente ou parcelado, o consumidor deverá observar as condições específicas do instrumento contratado.

8. Direito de arrependimento
  1. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, será respeitado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
  2. O prazo legal será contado conforme a legislação vigente.
  3. Pedidos de arrependimento poderão ser apresentados pelos canais oficiais da Moreno Libras.
  4. O exercício do direito legal de arrependimento não deverá ser confundido com pedidos de cancelamento realizados após o encerramento do prazo legal. Nesses casos, serão observadas as condições do contrato específico, a legislação aplicável e os direitos do consumidor.

9. Cancelamento, desistência e rescisão
  1. As regras aplicáveis a cancelamento, desistência, rescisão, valores pendentes, devoluções e consequências financeiras poderão variar conforme a natureza, duração e modalidade do serviço contratado.
  2. Essas condições deverão constar da oferta, contrato, regulamento ou instrumento específico aplicável.
  3. Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada de forma a afastar direitos inderrogáveis assegurados pela legislação de proteção do consumidor.

10. Acesso aos cursos
O período de acesso será aquele informado na oferta ou instrumento contratual correspondente. O fato de determinado conteúdo estar disponível em plataforma digital não significa acesso permanente ou vitalício, salvo quando isso estiver expressamente previsto na oferta. A duração acadêmica do curso, o período de disponibilização das gravações e o prazo total de acesso à plataforma podem ser conceitos diferentes e devem observar as informações específicas de cada curso.

11. Aulas ao vivo, gravações e cronogramas
Cursos que incluam encontros ao vivo poderão possuir calendário, horários e regras próprias. Quando houver gravação de encontros para disponibilização aos estudantes, os participantes deverão observar as regras comunicadas pela Moreno Libras quanto à utilização de imagem, voz, chat e demais elementos da atividade. Cronogramas poderão sofrer alterações justificadas por razões acadêmicas, técnicas, administrativas, caso fortuito, força maior ou indisponibilidade de profissional, devendo a empresa adotar solução proporcional para preservar a prestação contratada.

12. Avaliações e certificação
  1. A emissão de certificado poderá depender do cumprimento dos critérios informados para cada curso, como conclusão do conteúdo, realização de atividades, frequência quando exigida, aprovação em avaliação, entrega de documentação ou outros requisitos previamente divulgados.
  2. A natureza jurídica e acadêmica do certificado dependerá da modalidade do curso e, quando aplicável, da instituição responsável por sua emissão.
  3. A existência de certificado não deverá ser interpretada como habilitação profissional automática quando a atividade estiver submetida a requisitos legais específicos não atendidos pelo curso.

13. Propriedade intelectual
Salvo indicação expressa em contrário, os textos, materiais didáticos, apostilas, livros, e-books, vídeos, aulas, imagens, marcas, identidade visual, apresentações, exercícios, métodos, roteiros, elementos gráficos, conteúdos institucionais e demais materiais disponibilizados pela Moreno Libras são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A matrícula ou compra concede ao usuário direito de acesso ou utilização nos limites da oferta, não transferindo titularidade sobre os conteúdos. É proibido reproduzir, gravar, copiar, distribuir, comercializar, disponibilizar publicamente, sublicenciar ou compartilhar conteúdos protegidos sem autorização, exceto nas hipóteses permitidas pela legislação. É especialmente vedado compartilhar credenciais de acesso ou disponibilizar materiais exclusivos para terceiros não matriculados.

14. Conteúdo produzido pelo estudante
Em atividades acadêmicas, o estudante poderá enviar textos, vídeos, imagens, respostas, exercícios ou outros materiais.
  1. O estudante permanece responsável pela autoria e licitude do conteúdo que produzir.
  2. O envio de material para avaliação concede à Moreno Libras autorização para tratá-lo na medida necessária à execução da atividade educacional, avaliação, registro acadêmico e demais finalidades relacionadas ao curso.
  3. A utilização desses materiais para publicidade ou divulgação institucional dependerá de fundamento jurídico apropriado e, quando necessário, autorização específica.

15. Condutas proibidas
O usuário não deverá utilizar o site ou a plataforma para praticar fraude; tentar acessar contas ou sistemas sem autorização; inserir código malicioso; prejudicar a disponibilidade do serviço; violar direitos de propriedade intelectual; compartilhar ilegalmente materiais; praticar discriminação, assédio ou violência; utilizar dados de terceiros indevidamente; ou realizar qualquer atividade ilícita. A Moreno Libras poderá adotar medidas razoáveis para preservar a segurança, os direitos de outros usuários e a integridade de seus serviços.

16. Comunidade, fóruns e interações
Quando cursos ou ambientes da Moreno Libras disponibilizarem fóruns, grupos, chats ou espaços de interação, os usuários deverão manter comunicação respeitosa e compatível com a finalidade educacional ou profissional do ambiente. Não serão toleradas práticas discriminatórias, discursos de ódio, ameaças, assédio, divulgação não autorizada de dados pessoais ou outras condutas ilícitas.

17. Serviços e conteúdos de terceiros
O site poderá utilizar ou indicar plataformas, vídeos incorporados, meios de pagamento, redes sociais, serviços de videoconferência, ferramentas de comunicação ou outros recursos de terceiros. Tais serviços poderão possuir termos e políticas próprios. A Moreno Libras não responde por alterações, indisponibilidades ou práticas de terceiros que estejam fora de sua esfera de controle, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação atribuir à empresa na relação de consumo.

18. Disponibilidade tecnológica
A Moreno Libras busca manter seus serviços digitais disponíveis e funcionais, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas em todas as circunstâncias. Manutenções, atualizações, falhas de infraestrutura, problemas de conectividade, serviços externos, eventos de segurança, caso fortuito ou força maior podem ocasionar indisponibilidade temporária. Quando a interrupção afetar de maneira relevante uma obrigação contratada, serão avaliadas as medidas adequadas ao caso.

19. Equipamentos e conexão do usuário
Salvo quando expressamente previsto de maneira diversa na oferta, cabe ao usuário possuir equipamentos, navegador, conexão com a internet e softwares necessários para acessar os conteúdos digitais. A Moreno Libras buscará disponibilizar informações relevantes sobre requisitos técnicos quando houver exigência específica.

20. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e aos serviços da Moreno Libras é disciplinado pela Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que integra o conjunto de regras aplicáveis ao uso dos ambientes digitais da empresa.

21. Acessibilidade
A Moreno Libras reconhece a acessibilidade como elemento fundamental para participação em igualdade de condições. As diretrizes e compromissos adotados em relação ao site estão descritos na Declaração de Acessibilidade, disponível no próprio ambiente digital. Usuários que encontrem barreiras de acessibilidade são incentivados a comunicar a empresa para análise e correção.

22. Comunicações
A Moreno Libras poderá utilizar os contatos informados pelo usuário para comunicações necessárias ao relacionamento contratado, incluindo confirmação de matrícula, informações de acesso, cobranças, vencimentos, atividades, alterações de cronograma, certificação, suporte e segurança. Comunicações promocionais observarão a legislação aplicável e as opções de descadastramento disponibilizadas ao titular.

23. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados em razão de mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou relacionadas aos serviços oferecidos. A versão vigente estará disponível no site com indicação da última atualização. Alterações não serão utilizadas para retirar retroativamente direitos adquiridos pelo consumidor ou modificar unilateralmente obrigações de maneira incompatível com a legislação.

24. Atendimento
Dúvidas relacionadas ao site, cursos, compras ou estes Termos poderão ser encaminhadas para:
E-mail: morenolibras@morenolibras.com
Telefone/WhatsApp: (98) 98118-6986
Site: www.morenolibras.com

25. Legislação e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Nas relações de consumo, serão preservados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive as regras relativas ao foro competente e à proteção do consumidor. As partes buscarão, sempre que possível, solução consensual para eventuais divergências antes da adoção de outras medidas cabíveis.
Última atualização: 15 de agosto de 2026.